Termos e Condições do 95ycom

Disposições Gerais e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante celebrado entre o usuário ("Você", "Usuário" ou "Jogador") e o 95ycom ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site https://95ycom.net e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 95ycom — incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, live casino e qualquer outra funcionalidade presente na plataforma —, Você declara expressamente ter lido na íntegra, compreendido e concordado com todos os Termos aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Jogo Responsável, ambas incorporadas por referência a este documento.

Caso Você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma 95ycom. A continuidade do uso após eventuais alterações implica aceitação tácita das novas condições vigentes.

Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 95ycom, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas, sejam elas mantidas pelo 95ycom ou por organismos regulatórios brasileiros;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores do 95ycom ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial e e-mail ativo.

O 95ycom utiliza mecanismos automatizados e revisão manual para verificar a elegibilidade dos usuários. O cadastro de menores de 18 anos é estritamente proibido e sujeito ao cancelamento imediato da conta, com bloqueio de todos os fundos até conclusão de investigação interna, conforme previsto na legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

2.1 Verificação de Identidade (KYC)

O 95ycom aplica procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada.

A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, a critério exclusivo do 95ycom.

Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

O 95ycom opera exclusivamente com a moeda oficial brasileira, o Real Brasileiro (R$). Todos os valores exibidos na plataforma, salvo indicação expressa em contrário, estão denominados em R$.

3.1 Depósitos

O 95ycom aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais com processamento imediato;
• Cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo — sujeitos à aprovação pela operadora do cartão.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O 95ycom não cobra taxas adicionais sobre depósitos realizados pelo Usuário; eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do próprio Usuário.

3.2 Saques

O 95ycom processa saques com o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) e valor máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação, salvo limites especiais definidos por análise de conta. Os prazos de processamento são:

• Pix: processamento instantâneo, com crédito na conta do Usuário em até 30 minutos após aprovação interna;
• TED/DOC: processamento em até 1 (um) dia útil após aprovação;
• Outros métodos: até 3 (três) dias úteis, conforme a modalidade escolhida.

O 95ycom reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores iguais ou superiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais), como parte dos procedimentos de conformidade e prevenção à fraude. Saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito.

Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

O 95ycom oferece bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, rodadas grátis (free spins) e programas de fidelidade a seus usuários cadastrados. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção ativa na plataforma.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus e promoções do 95ycom:

• Cada Usuário tem direito a reivindicar cada bônus uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até que os requisitos de rollover sejam integralmente cumpridos;
• O 95ycom reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção sem aviso prévio, desde que os Usuários que já tenham aceito o bônus não sejam prejudicados em relação ao rollover já acumulado;
• O uso de múltiplas contas, bots, scripts automatizados, VPN ou qualquer outro artifício para manipular promoções resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e no encerramento das contas envolvidas;
• O 95ycom poderá, a seu exclusivo critério, recusar, cancelar ou reter bônus em casos de suspeita de abuso ou fraude.

4.1 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou com rollover não concluído dentro do prazo estipulado na oferta serão automaticamente cancelados, sem direito a reembolso ou compensação. O prazo de validade de cada bônus estará claramente indicado nos termos da respectiva promoção.

Regras de Uso da Plataforma e Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 95ycom de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas, entre outras condutas:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública brasileira;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou reverter a engenharia de qualquer componente da plataforma;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou inteligência artificial para realizar apostas ou interações automatizadas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Criar contas falsas, fornecer documentos adulterados ou informações inverídicas durante o processo de KYC;
• Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou odds incorretas de forma deliberada para obter vantagem indevida;
• Coordenar apostas com outros jogadores para manipular resultados ou garantir lucro artificial (apostas sindicadas).

O 95ycom monitora continuamente as atividades na plataforma por meio de sistemas automatizados e revisão manual. A detecção de qualquer conduta proibida poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os saldos de bônus, retenção de fundos pendentes de saque durante investigação e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Segurança da Conta e Proteção de Dados

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha) à conta no 95ycom. Recomendamos fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte do 95ycom pelo e-mail [email protected]. O 95ycom não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

O tratamento de dados pessoais pelo 95ycom é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Jogo Responsável e Política de Proteção ao Jogador

O 95ycom tem o compromisso genuíno com o jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que o jogo online pode, em alguns casos, causar problemas financeiros e psicológicos, e por isso disponibilizamos ferramentas concretas para que cada Usuário mantenha o controle sobre sua experiência na plataforma.

Os recursos de jogo responsável disponíveis no 95ycom incluem:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos diretamente nas configurações da sua conta;
• Limites de perda: estabeleça um teto máximo de perdas em um determinado período;
• Pausa temporária (time-out): suspenda o acesso à sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente da sua conta, com impossibilidade de novo cadastro por período mínimo de 6 meses;
• Realidade verificada: receba alertas sobre tempo de sessão e histórico de apostas para manter a consciência sobre seus hábitos de jogo.

Para saber mais sobre jogo responsável, acesse nossa Política de Jogo Responsável. O 95ycom é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.

Limitação de Responsabilidade e Isenções

O 95ycom disponibiliza sua plataforma "no estado em que se encontra" e envidará todos os esforços razoáveis para garantir disponibilidade contínua dos serviços. No entanto, o 95ycom não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou vírus, nem que os resultados obtidos a partir do uso da plataforma serão precisos ou confiáveis para qualquer propósito específico.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 95ycom não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, provedores de internet ou manutenções programadas;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Condutas de terceiros, incluindo provedores de jogos parceiros, que resultem em erros de exibição de odds, falhas em jogos ou interrupções em transmissões ao vivo;
• Perdas causadas por eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos de terceiros, decisões governamentais ou instabilidades no sistema financeiro nacional.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do 95ycom perante o Usuário ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou o dano.

Encerramento e Suspensão de Contas

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 95ycom pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, os saques de saldo real pendentes serão processados no prazo padrão aplicável ao método de pagamento escolhido, desde que o Usuário tenha cumprido todos os requisitos de verificação de identidade (KYC).

O 95ycom poderá suspender ou encerrar uma conta, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Detecção de uso de ferramentas de automação ou exploração de vulnerabilidades da plataforma;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar com procuração legal;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, os saldos de bônus serão cancelados automaticamente. O saldo real remanescente poderá ser retido durante o período de investigação e liberado após a conclusão do processo, a critério do 95ycom, observada a legislação aplicável.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 95ycom — incluindo, sem limitação, logotipo, marcas, textos, layouts, interfaces, gráficos, ícones, sons, código-fonte e bancos de dados — é de propriedade exclusiva do 95ycom ou está licenciado por seus provedores de conteúdo parceiros, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar ou de qualquer forma utilizar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 95ycom. Qualquer violação poderá sujeitar o infrator às penalidades previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, ao Código Civil Brasileiro, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e às normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Em caso de disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 95ycom, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio do contato direto com a equipe de suporte do 95ycom pelo e-mail [email protected]. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos.

Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, reclamações, solicitações de suporte ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o 95ycom pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: contato disponível para usuários cadastrados, mediante autenticação de conta
• Telegram: canal oficial do 95ycom para suporte e comunicados

Todos os canais de atendimento do 95ycom funcionam em português brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3), com cobertura 24 horas por dia. Não fornecemos atendimento por telefone ou pelos endereços acima indicados; qualquer contato fora dos canais oficiais listados deve ser tratado com cautela, pois pode representar tentativa de fraude ou phishing.